Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 23 de julho de 2026

1. Objetivo e abrangência

Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à desistência, ao cancelamento, à rescisão e à devolução de valores relacionados aos serviços oferecidos pela Crux SEO.

As regras aqui previstas abrangem, conforme o serviço contratado:

  • desenvolvimento de sites;
  • desenvolvimento de lojas virtuais;
  • SEO para sites existentes;
  • análises e correções de segurança;
  • hospedagem de sites;
  • manutenção e suporte técnico;
  • serviços recorrentes;
  • consultorias, diagnósticos e outros projetos personalizados.

Esta Política complementa a proposta comercial e o contrato específico firmado entre a Crux SEO e o contratante.

Em caso de divergência, serão observadas, nesta ordem:

  1. as normas legais obrigatórias aplicáveis;
  2. as condições específicas previstas no contrato ou na proposta aceita;
  3. esta Política de Cancelamento e Reembolso.

Nenhuma disposição desta Política ou de contrato específico será interpretada como renúncia a direitos que não possam ser afastados por acordo entre as partes.

2. Modalidades de serviço

Os serviços da Crux SEO podem ser contratados nas seguintes modalidades:

2.1. Projetos de escopo fechado

São serviços com objeto, prazo, etapas e preço previamente definidos, como:

  • criação de site institucional;
  • desenvolvimento de loja virtual;
  • reformulação de site;
  • otimização pontual de SEO;
  • análise de segurança;
  • correções técnicas;
  • migração de site;
  • diagnóstico ou consultoria específica.

Esses projetos são personalizados conforme as necessidades do contratante e podem envolver reserva de agenda, planejamento, pesquisa, produção intelectual, desenvolvimento técnico e contratação de recursos de terceiros.

2.2. Serviços recorrentes

São serviços prestados de forma contínua, mensal, anual ou por outro período definido contratualmente, como:

  • hospedagem;
  • manutenção;
  • suporte técnico;
  • acompanhamento de SEO;
  • monitoramento;
  • gestão técnica contínua.

As condições de duração, renovação, aviso prévio e cancelamento serão informadas na proposta ou no contrato correspondente.

3. Como solicitar o cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado por um dos canais oficiais disponibilizados pela Crux SEO, incluindo:

  • página de contato do site;
  • e-mail utilizado durante a contratação;
  • WhatsApp oficial;
  • mesmo canal eletrônico utilizado para contratar o serviço.

O pedido deverá conter, sempre que possível:

  • nome do contratante;
  • nome da empresa, quando aplicável;
  • serviço contratado;
  • número da proposta, contrato ou cobrança;
  • motivo do cancelamento, quando o contratante desejar informar;
  • dados necessários para localizar a contratação.

Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito legal de arrependimento dentro do prazo aplicável.

A Crux SEO enviará uma confirmação do recebimento da solicitação. A ausência de resposta imediata não prejudicará a data em que o pedido comprovadamente foi encaminhado.

4. Direito de arrependimento nas contratações à distância

Quando estiver caracterizada uma relação de consumo e a contratação tiver sido realizada fora de estabelecimento comercial, especialmente pela internet, por telefone, WhatsApp, e-mail ou assinatura eletrônica, o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de sete dias corridos.

O prazo será contado da assinatura ou do aceite da contratação, ou do recebimento ou disponibilização do serviço, conforme a situação aplicável.

O exercício do direito de arrependimento:

  • não exige justificativa;
  • não está sujeito a multa;
  • não está sujeito à retenção de sinal;
  • não está sujeito à cobrança de taxa administrativa;
  • não pode ser condicionado à inexistência de trabalho iniciado;
  • resulta na restituição integral dos valores pagos durante o período de reflexão.

A solicitação do contratante para que os trabalhos sejam iniciados imediatamente não elimina o direito de arrependimento quando ele for legalmente aplicável.

Após o recebimento da solicitação, a Crux SEO interromperá os trabalhos, salvo quando alguma medida técnica for necessária para preservar dados, sistemas, acessos ou a segurança do próprio contratante.

O direito de arrependimento aplica-se somente quando preenchidos os requisitos legais. Ele não se confunde com o cancelamento por conveniência realizado depois do prazo de sete dias.

5. Cancelamento de projetos após o prazo de arrependimento

Depois do prazo legal de arrependimento, o cancelamento de projetos personalizados será processado conforme o estágio de execução, as entregas realizadas, os custos assumidos e as condições do contrato ou da proposta.

5.1. Cancelamento antes do início efetivo

Quando nenhum trabalho tiver sido iniciado, a Crux SEO poderá restituir os valores recebidos, descontando apenas despesas externas que:

  • tenham sido previamente informadas;
  • tenham sido efetivamente contratadas;
  • não possam ser canceladas ou recuperadas;
  • estejam diretamente relacionadas ao projeto.

Quando houver sinal, reserva de agenda ou multa de cancelamento expressamente prevista no contrato, sua aplicação será analisada conforme a legislação, a proporcionalidade e o contexto da contratação.

5.2. Cancelamento após o início dos trabalhos

Quando o projeto já tiver sido iniciado, serão considerados para o cálculo:

  • etapas concluídas;
  • etapas parcialmente executadas;
  • reuniões realizadas;
  • planejamento e pesquisas produzidos;
  • conteúdo elaborado;
  • layouts, wireframes ou protótipos desenvolvidos;
  • configurações e implementações realizadas;
  • horas técnicas empregadas;
  • recursos reservados para o projeto;
  • despesas de terceiros;
  • materiais já entregues ou disponibilizados.

A Crux SEO apresentará, quando necessário, um demonstrativo das atividades realizadas e dos valores correspondentes.

Se os valores pagos forem superiores ao montante devido pelo trabalho executado e pelos custos legítimos do projeto, a diferença será restituída.

Se os serviços já executados e as despesas assumidas superarem os valores pagos, o saldo remanescente poderá ser cobrado conforme o contrato e a legislação aplicável.

Não haverá cobrança cumulativa desproporcional de sinal, multa e serviços executados que resulte em pagamento superior ao prejuízo ou ao valor contratual justificável.

5.3. Cancelamento após a conclusão

Após a conclusão, aprovação ou entrega integral do serviço, a simples mudança de decisão do contratante não gera reembolso automático.

Continuam preservados os direitos relacionados a:

  • defeitos tecnicamente atribuíveis à Crux SEO;
  • divergência entre a entrega e o escopo contratado;
  • descumprimento da oferta;
  • garantia técnica;
  • demais direitos previstos na legislação aplicável.

Pedidos de alterações, novas páginas, novas funcionalidades, reformulações ou mudanças de preferência após a aprovação não são considerados cancelamento e poderão ser objeto de novo orçamento.

6. Cancelamento por inércia do contratante

A execução dos serviços depende do envio de materiais, acessos, informações, decisões e aprovações pelo contratante.

Quando o contratante deixar de responder ou de fornecer elementos indispensáveis, os prazos ficarão suspensos enquanto durar o impedimento.

A Crux SEO poderá suspender o projeto após comunicação solicitando a regularização da pendência.

Persistindo a inércia, a Crux SEO poderá encerrar o projeto, considerando:

  • o trabalho efetivamente executado;
  • as etapas já concluídas;
  • a reserva de agenda;
  • os custos assumidos;
  • as despesas de terceiros;
  • os materiais disponibilizados.

A inércia do contratante não gera automaticamente o direito à devolução integral nem autoriza a retenção injustificada de todo o valor pago. O acerto será realizado de maneira proporcional ao estágio do projeto e às condições contratuais válidas.

A retomada posterior poderá depender de:

  • nova disponibilidade de agenda;
  • atualização do cronograma;
  • revisão do escopo;
  • pagamento de valores pendentes;
  • novo orçamento, quando houver impacto relevante sobre o projeto.

7. Cancelamento de hospedagem e outros serviços recorrentes

Serviços recorrentes poderão ser cancelados a qualquer momento, observadas as condições de vigência e aviso prévio expressamente apresentadas na contratação.

7.1. Planos mensais

Quando o cancelamento ocorrer após o início do ciclo mensal:

  • o serviço poderá permanecer ativo até o encerramento do período já pago;
  • não haverá nova renovação depois do cancelamento;
  • não haverá reembolso proporcional do ciclo mensal já iniciado, salvo previsão contratual mais favorável, indisponibilidade atribuível à Crux SEO ou obrigação legal.

O contratante continuará responsável por cobranças vencidas e valores referentes a serviços utilizados antes do cancelamento.

7.2. Planos anuais ou antecipados

Nos planos pagos antecipadamente por período superior a um mês, a existência e a forma de restituição do período futuro não utilizado serão determinadas pelas condições apresentadas no momento da contratação.

Quando houver devolução proporcional, poderão ser considerados:

  • meses ou períodos já utilizados;
  • ciclo em andamento;
  • descontos vinculados ao período contratado, quando expressamente previstos;
  • despesas não recuperáveis;
  • licenças ou serviços de terceiros já adquiridos.

Nenhum desconto ou recálculo poderá ser utilizado como penalidade desproporcional.

7.3. Renovação automática

Quando houver renovação automática, essa condição deverá ser informada na proposta ou no contrato.

O pedido de cancelamento realizado antes da próxima renovação impede novas cobranças após a data efetiva de encerramento.

Caso ocorra cobrança depois de cancelamento válido e confirmado, o valor indevido será estornado ou restituído.

7.4. Migração e retirada de dados

Antes do encerramento da hospedagem, o contratante deverá solicitar ou realizar a cópia dos arquivos, banco de dados, e-mails e demais informações que deseje conservar.

O prazo para retirada ou migração será informado na confirmação do cancelamento ou estará previsto no contrato.

Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva, respeitadas as obrigações legais de guarda e as limitações técnicas da infraestrutura.

A Crux SEO não será responsável pela perda de dados após o término do prazo informado quando o contratante tiver sido devidamente comunicado e não tiver solicitado a migração ou o fornecimento de backup.

8. Custos, ferramentas e serviços de terceiros

Alguns projetos podem exigir a contratação de:

  • domínio;
  • hospedagem externa;
  • plugins;
  • temas;
  • licenças;
  • APIs;
  • bancos de imagens;
  • certificados;
  • gateways de pagamento;
  • ferramentas de automação;
  • serviços de e-mail;
  • plataformas externas;
  • outros recursos de terceiros.

Esses valores somente serão descontados de eventual reembolso quando:

  • tiverem sido informados ou aprovados pelo contratante;
  • tiverem sido efetivamente pagos;
  • estiverem relacionados ao projeto;
  • não forem recuperáveis junto ao fornecedor.

Quando a licença ou o recurso puder ser transferido ao contratante, a transferência poderá ser realizada após a quitação dos respectivos custos e observadas as regras do fornecedor.

Valores que possam ser cancelados, recuperados ou estornados não serão retidos injustificadamente.

A Crux SEO não responde pelas políticas de cancelamento ou reembolso adotadas por fornecedores independentes, mas prestará as informações disponíveis sobre as contratações realizadas em nome do projeto.

9. Cancelamento pela Crux SEO

A Crux SEO poderá suspender ou rescindir a contratação nas seguintes situações:

  • inadimplência;
  • ausência prolongada de colaboração;
  • fornecimento de informações falsas;
  • solicitação de atividade ilícita;
  • uso abusivo dos serviços;
  • violação de direitos de terceiros;
  • risco à segurança de sistemas, dados ou infraestrutura;
  • comportamento ofensivo, ameaçador ou incompatível com a continuidade da relação;
  • descumprimento relevante do contrato;
  • impossibilidade técnica superveniente devidamente comprovada.

Sempre que a situação permitir, o contratante será comunicado e terá oportunidade razoável para corrigir o descumprimento.

Quando o encerramento ocorrer sem culpa do contratante, a Crux SEO restituirá os valores correspondentes às etapas não executadas, descontados apenas os serviços já prestados e as despesas legítimas e não recuperáveis.

Quando o encerramento decorrer de descumprimento do contratante, serão aplicadas as condições de rescisão previstas no contrato, respeitando-se a proporcionalidade e os direitos legalmente assegurados.

10. Falha, vício ou descumprimento na prestação do serviço

Quando uma relação de consumo estiver caracterizada e o serviço apresentar vício de qualidade, inadequação ou divergência relevante em relação à oferta, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação.

Conforme a situação, poderão ser oferecidos:

  • correção ou reexecução do serviço sem custo adicional;
  • abatimento proporcional do valor;
  • restituição dos valores pagos;
  • rescisão da contratação;
  • outras medidas legalmente aplicáveis.

A Crux SEO terá a oportunidade de analisar o problema e realizar a correção quando ela for tecnicamente possível e adequada, sem limitar os direitos de escolha assegurados ao consumidor.

Problemas provocados exclusivamente por terceiros, pelo contratante ou por alterações não autorizadas serão avaliados separadamente e poderão não estar abrangidos pela garantia ou pelo reembolso.

O Código de Defesa do Consumidor assegura, diante de vício na prestação, a possibilidade de reexecução, restituição ou abatimento proporcional, conforme a escolha do consumidor e a situação concreta.

11. Resultados que não podem ser garantidos

Os serviços de SEO, desenvolvimento, hospedagem, segurança e comércio eletrônico envolvem fatores que não estão integralmente sob controle da Crux SEO.

Não são garantidos resultados específicos relacionados a:

  • posição no Google ou em outros mecanismos de busca;
  • quantidade de acessos;
  • geração de contatos;
  • vendas;
  • faturamento;
  • taxa de conversão;
  • ausência absoluta de ataques ou incidentes;
  • funcionamento permanente de plataformas de terceiros;
  • aprovação em sistemas externos;
  • manutenção de resultados após alterações realizadas por terceiros.

A ausência de um resultado comercial ou de posicionamento específico não caracteriza, por si só, falha no serviço e não gera reembolso quando as atividades e entregas contratadas tiverem sido executadas adequadamente.

Essa disposição não afasta a responsabilidade por defeitos, descumprimento de escopo, negligência ou obrigações expressamente assumidas pela Crux SEO.

12. Situações que não geram reembolso automático

Sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis, não geram reembolso automático:

  • mudança de preferência após o prazo de arrependimento;
  • desistência após a execução total do serviço;
  • rejeição de etapa anteriormente aprovada;
  • atraso causado pelo contratante;
  • ausência de envio de materiais ou acessos;
  • alteração do escopo originalmente contratado;
  • incompatibilidade causada por ferramenta não informada;
  • intervenção de terceiros;
  • modificações realizadas pelo próprio contratante;
  • expiração de domínio, licença ou serviço sob responsabilidade do contratante;
  • bloqueios ou alterações promovidos por plataformas externas;
  • resultados comerciais ou de posicionamento não garantidos;
  • indisponibilidade causada pela infraestrutura contratada diretamente pelo cliente;
  • uso do serviço em desacordo com as orientações fornecidas.

Cada situação será analisada considerando o contrato, as evidências disponíveis e a legislação aplicável.

13. Forma e prazo do reembolso

Quando houver valor a restituir, o reembolso será processado após:

  • confirmação do pedido;
  • identificação da contratação;
  • análise dos valores pagos;
  • apuração das etapas executadas, quando aplicável;
  • identificação de despesas recuperáveis ou não recuperáveis;
  • envio dos dados necessários para a devolução.

O reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Pagamentos por Pix ou transferência

A restituição será destinada a uma conta de titularidade do contratante ou do responsável pelo pagamento, salvo autorização expressa em sentido diferente.

Pagamentos por cartão

A solicitação de cancelamento ou estorno será enviada à operadora ou ao intermediador de pagamento. O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme o fechamento da fatura e as regras da instituição financeira.

Pagamentos por boleto

A Crux SEO solicitará os dados bancários necessários para realizar a restituição.

Nos casos de direito de arrependimento, falha na prestação ou cobrança indevida, serão respeitados os prazos e condições previstos na legislação.

Nos demais casos, a Crux SEO apresentará o cálculo e processará o valor devido no menor prazo operacional possível após a conclusão da análise.

14. Cobranças indevidas e pagamentos em duplicidade

Quando for identificado pagamento em duplicidade ou cobrança efetivamente indevida, a Crux SEO providenciará:

  • o estorno;
  • a devolução;
  • ou, mediante concordância do contratante, o abatimento em cobrança futura.

A devolução em dobro poderá ser aplicável nas relações de consumo quando estiverem presentes os requisitos previstos na legislação.

O contratante deverá informar a cobrança e apresentar o respectivo comprovante para facilitar a identificação da operação.

15. Contestação de pagamento e chargeback

Antes de solicitar chargeback ou contestação diretamente à instituição financeira, recomenda-se que o contratante entre em contato com a Crux SEO para permitir a análise e a solução do problema.

Essa recomendação não limita o direito do consumidor de procurar:

  • instituição financeira;
  • administradora do cartão;
  • plataforma de pagamento;
  • órgão de proteção ao consumidor;
  • Poder Judiciário;
  • outro canal legalmente disponível.

Contestações fraudulentas ou realizadas após a entrega regular do serviço poderão ser respondidas com os contratos, comunicações, comprovantes de execução, aprovações e registros da contratação.

16. Entregas, propriedade intelectual e acessos após o cancelamento

O cancelamento não transfere automaticamente ao contratante a titularidade de materiais, códigos, licenças ou entregas ainda não quitadas.

Quando houver cancelamento parcial:

  • o contratante poderá receber as entregas correspondentes aos valores efetivamente pagos;
  • materiais internos, rascunhos e versões não aprovadas poderão permanecer com a Crux SEO;
  • componentes reutilizáveis, métodos, bibliotecas e ferramentas próprias continuarão pertencendo à Crux SEO;
  • licenças de terceiros permanecerão sujeitas às regras de seus fornecedores;
  • acessos poderão ser revogados após o encerramento da relação.

A entrega de arquivos, credenciais ou materiais será realizada conforme o contrato e somente depois da regularização dos valores devidos.

17. Caso fortuito e força maior

Quando a execução se tornar temporária ou definitivamente impossível em razão de evento fora do controle razoável das partes, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

  • suspensão dos prazos;
  • reprogramação das atividades;
  • substituição de ferramenta ou fornecedor;
  • revisão do escopo;
  • rescisão consensual;
  • restituição proporcional das etapas não executadas.

Não serão retidos valores correspondentes a serviços que não possam mais ser executados, salvo despesas legítimas, previamente assumidas e não recuperáveis.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

  • mudanças legais ou regulatórias;
  • criação de novos serviços;
  • alteração das formas de contratação;
  • implementação de novos meios de pagamento;
  • revisão dos processos internos;
  • aperfeiçoamento das condições de atendimento.

A versão vigente será identificada pela data de atualização publicada no início do documento.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para prejudicar direitos já adquiridos ou modificar condições essenciais de contratos anteriores sem concordância válida das partes.

19. Contato

Para solicitar cancelamento, esclarecer dúvidas ou requerer reembolso, o contratante deverá utilizar:

  • a página de contato da Crux SEO;
  • o e-mail utilizado durante a contratação;
  • o WhatsApp oficial informado no site;
  • o mesmo canal pelo qual a contratação foi realizada.

A Crux SEO poderá solicitar informações adicionais exclusivamente para confirmar a identidade do solicitante, localizar a contratação e evitar cancelamentos ou reembolsos realizados por pessoas não autorizadas.